Ministro das Finanças justifica revisão em baixa do excedente para 2024 com corte nas previsões do CFP

O ministro das Finanças garante que nenhuma medida do programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) ficará por executar, explicando que a diferença no saldo orçamental inscrito no Programa de Estabilidade 2024-2028 (PE) para a previsão deixada pelo anterior Ministério se deveu sobretudo à revisão em baixa de outras instituições, como o Conselho de Finanças Públicas (CFP) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Na discussão no Parlamento esta quarta-feira sobre o PE, Joaquim Miranda Sarmento explicou que os 0,8% de excedente orçamental previsto para 2024 no programa eleitoral da AD “era a previsão do CFP em setembro”, projeção essa entretanto revista em baixa. Como tal, o Ministério das Finanças agiu na mesma linha, ajustando a previsão para 0,3%.

Ainda assim, a revisão em baixa do CFP colocou o saldo orçamental para 2024 em 0,5% do PIB, o que fica acima da atual projeção do novo Executivo.

Em resposta à bancada socialista e às questões colocadas por António Mendonça Mendes, o ministro das Finanças assegurou que, com a governação da coligação de direita, “haverá mais margem para cumprir as promessas” eleitorais.

“Nenhuma promessa eleitoral no programa da AD deixará de ser cumprida”, tinha começado Joaquim Miranda Sarmento na sua intervenção, deixando ainda reparos às críticas socialistas a um documento que, diz, reflete os últimos anos de governação do país.

“Este PE é o programa da vossa governação. O cenário de políticas invariantes é o que poderá ocorrer se nada mais for feito desde que tomamos posse. […] A elevadíssima carga fiscal que vê no documento é fruto da sua governação”, apontou o ministro.

Miranda Sarmento respondia às acusações de Mendonça Mendes, antigo secretário de Estado Adjunto e também dos Assuntos Fiscais, de que a “descida proposta pelo PS [para a carga fiscal] era três vezes maior” do que a sugerida pela AD. O ministro procurou contrariar a ideia, lembrando que o grosso das medidas orçamentais do novo Governo entrará em vigor a partir de 2025.

“Com exceção da descida do IRS e do programa de emergência para a saúde, o resto do essencial das medidas inicia-se em 2025”, lembrou, falando numa redução da carga fiscal de 1,5 pontos percentuais até ao fim da legislatura.

[notícia atualizada às 15h42]

Fonte: Economico – Politica