Governo entrega Programa de Estabilidade na Assembleia da República

O Governo vai entregar na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, o Programa de Estabilidade para 2024-2028, um documento ainda, assumidamente, com base no trabalho feito para antiga equipa do Ministério das Finanças e que não reflete as medidas previstas no Programa de Governo aprovado na semana passada.

O Programa de Estabilidade foi aprovado na quarta-feira, em Conselho de Ministros, e será discutido no dia 24 de abril na Assembleia da República.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que, após diálogo com as instituições da União Europeia, o cenário e o conteúdo do Programa de Estabilidade baseiam-se “em políticas invariantes, não refletindo por isso as opções e medidas” previstas no Programa de Governo, que foi discutido a 11 e 12 de abril no Parlamento.

A Lei de Enquadramento Orçamental prevê que “o Governo apresenta à Assembleia da República a atualização do Programa de Estabilidade, para os quatro anos seguintes, até ao dia 15 de abril”, que depois será apreciado no prazo de 10 dias.

Fonte: Economico – Politica