Novobanco impugna taxa agravada de IMI para sedes ‘offshore’ e Fidelidade desinvestiu em imóveis

Uma legislação de 2021 veio agravar os impostos sobre transações de imóveis para empresas em que os acionistas tenham sede em territórios com tributação favorável. A medida apanhou o Novobanco, cujo maior acionista, a Lone Star, tem fundos com sedes em ‘offshores’, e a Fidelidade que é detida pela Fosun que tem sede em Hong Kong, que tem tributação favorável.

A reação à lei que consideram injusta é distinta, com o Novobanco a recorrer à via judicial e a Fidelidade a optar por deixar de investir em imóveis em Portugal para não pagar esses impostos agravados. A seguradora também acredita na via do diálogo para que o legislador corrija a lei.

No caso do Novobanco, o Jornal Económico sabe que tem vindo a impugnar as liquidações do IMI e de IMT nos Tribunais Administrativos e Fiscais que, desde então, são feitas ao abrigo dessa legislação. O banco liderado por Mark Bourke apresentou também uma queixa à Comissão Europeia e fonte próxima ao processo diz que o Novobanco “está disposto a suscitar o pedido de reenvio prévio da questão para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE)”, tal como já tinha sido noticiado pelo Económico há um ano.

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Fonte: Economico – Politica