Medina acusa UTAO de “erro muito grave” sobre redução da dívida

O antigo ministro das Finanças, Fernando Medina, fala num “erro muito grave” da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao considerar que a redução da dívida pública portuguesa no ano passado foi feita de forma artificial, lamentando o impacto que tal tem na credibilidade da economia nacional.

Em audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no Parlamento, o antigo ministro teve oportunidade de se defender do relatório da UTAO que fala numa redução “artificial” da dívida pública através de várias entidades públicas. Fernando Medina negou que tivesse havido qualquer “orientação política” sobre este tema, lembrando a Lei de Bases da Segurança Social.

“A Lei de Bases da Segurança Social prevê que todos os excedentes do sistema previdencial sejam canalizados para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social [FEFSS], e não para o Orçamento do Estado [OE], para aumentar salários ou fazer novos investimentos”, começou por esclarecer. “O que aconteceu nos últimos anos é que os saldos do sistema previdencial foram crescentemente muito elevados.”

Como tal, e “nos termos que a portaria determina”, o saldo de 4.600 milhões de euros do sistema previdencial em 2023 foi transferido pelo FEFSS, o que leva o antigo ministro a criticar a conclusão do relatório da UTAO.

“É falsa a afirmação que consta do documento da UTAO de que houve qualquer orientação política”, garantiu Medina, falando num erro “muito grave” da equipa da unidade técnica.

O antigo ministro frisou ainda que o peso dos títulos de dívida pública na carteira do FEFSS no final de 2023, de 54%, era “perto do valor mínimo determinado por portaria”, ou seja, 50%, portaria essa dos tempos do Governo de Durão Barroso, que contava com Bagão Félix como ministro responsável pela Segurança Social.

Medina reforçou ainda que esta evolução reforça a visão defendida pelo anterior Governo durante o ano passado, quando estava a ser acusado de arrecadar demasiados impostos.

“os senhores deputados andaram o ano passado a acusar o Governo que tínhamos muita receita fiscal, que não devolvíamos impostos… Sempre dissemos que o fundamental que estava a acontecer era um grande aumento das contribuições, porque havia muito mais emprego e um aumento significativo dos salários”, afirmou.

[notícia atualizada às 16h12]

Fonte: Economico – Politica