Governo garante que “nunca se recusou a comparticipar o serviço público de ligação aérea aos Açores”

O Governo revela que nunca se recusou a comparticipar a ligação aérea para os Açores depois do jornal “Expresso” dar a notícia de que voos diretos de Lisboa para as ilhas açorianas Pico, Santa Maria e Horta podem terminar no próximo mês de abril. O “Expresso” escreveu que o Ministro das Finanças se recusou a “abrir os cordões à bolsa”, agora desmentido pelo Governo.

Em comunicado do Ministério das Finanças e das Infraestruturas, as tutelas garantem que “o Estado já transfere para a Região Autónoma dos Açores, referente a voos inter-ilhas, cerca de dez milhões de euros”, um valor ao qual acresce posteriormente o subsídio social de mobilidade.

“Não está — nem nunca esteve em causa — que o Governo da República deixe de assegurar as soluções necessárias para viabilizar financeiramente as rotas em causa, compensando a companhia aérea incumbida de assegurar as futuras obrigações de serviço público e assegurando as ligações de Pico, Horta e Santa Maria ao Continente”, lê-se no comunicado enviado às redações.

A publicação nota que o Governo dos Açores mostrou preocupações relativamente ao fim dos voos diretos para as três ilhas do grupo central e oriental dos Açores. No entanto, Lisboa nunca se terá pronunciado sobre o assunto. O “Expresso” relembra mesmo que a SATA, companhia que assegura a ligação entre o continente e as ilhas, está em reestruturação, tal como a TAP, algo que pode prejudicar os voos.

“Uma vez que não existe Orçamento do Estado para 2022, apenas podem ser transferidas verbas correspondentes ao duodécimo de valor 2021, sendo que qualquer novo compromisso de verba apenas pode ser assumido com a sua inscrição no OE2022”, indicam as tutelas, notando que as novas verbas só podem ser pagas depois de inseridas no Orçamento do Estado para o presente ano, decidido após as eleições de 30 de janeiro.

“Desta forma, e sem prejuízo da avaliação sobre as obrigações de serviço público, em qualquer circunstância o Governo da República em nada reduziu ou limitou a sua parcela de comparticipação em relação aos últimos anos. Não se antecipando que o Governo da Região Autónoma dos Açores queira diminuir a sua contribuição para as obrigações de serviço público, o tema da notícia não tem fundamento.
A notícia, por isso, no que toca ao Governo da República não tem o mínimo de fundamento”, reflete o Governo.

Fonte: Economico – Politica