Mecanismo para controlo de margens das petrolíferas provocaria descida de nove cêntimos na gasolina e de um no gasóleo

O Governo aprovou hoje o mecanismo para controlar as margens das petrolíferas e gasolineiras. A aprovação foi anunciada hoje pelo ministro do Ambiente. A proposta de lei vai seguir agora para o Parlamento onde vai ser debatida e votada.

O objetivo é fixar a “margem máxima de venda dos combustíveis, margem essa que é um somatório de margens que tem a ver com o transporte, armazenamento, distribuição grossista e retalhista. A venda sobre todas elas, conhecemos os valores de referência, que continuam a ser calculados dia a dia pela ENSE”, disse João Pedro Matos Fernandes.

“Uma vez aprovada esta proposta de lei passamos a dispor desta ferramenta que hoje não temos; o Estado não tem qualquer possibilidade de intervir na formação do preço dos combustíveis e da botija de gás”, acrescentou o ministro.

O Governo passa assim a ter uma “ferramenta” para controlar as margens que “ultrapassam as médias dos últimos anos do preço e da margem de referência”, citando o relatório da ENSE que demonstra que “durante a pandemia a margem de comercialização da gasolina subiu em 36% comparado com 2019 o ano que antecede a pandemia”.

O executivo pode assim, por portaria, ouvindo a ENSE e a Concorrência, travar margens que podem ser consideradas elevadas, explicou.

“A gasolina baixaria o seu preço em nove cêntimos e o gasóleo em um cêntimo”

Fonte: Economico – Politica