Supremo dos Estados Unidos recusa destruir o Obamacare

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou esta quinta-feira uma proposta republicana – apoiada pelo governo do ex-presidente Donald Trump – para invalidar a lei do sector da saúde conhecida como Obamacare, determinando que o Texas e outros Estados que não a apoiam não têm legitimidade para a tentarem impugnar.

A decisão (de 7 juízes contra 2) não decidiu questões jurídicas mais amplas levantadas no mesmo caso, sobre a possível inconstitucionalidade de algumas disposições da lei – eventualidade usada pelos detratores do Obamacare para tentarem a inconstitucionalidade geral da lei junto dos tribunais.

É a terceira vez que um tribunal mantém o Obamacare no ativo desde a sua promulgação em 2010, quando o atual presidente, o democrata Joe Biden, era vice-presidente de Barack Obama. A administração Biden instou, em fevereiro, o Supremo a apoiar o Obamacare, revertendo a posição assumida pelo governo de Trump.

A decisão desta quinta-feira surge relacionada com o processo judicial levantado pelo Texas e 17 outros Estados, todos eles governados por republicanos, a que na altura se juntou a administração Trump. Como resposta, uma coligação de 20 Estados e da Câmara dos Representantes (controlada pelos democratas), interveio no caso para tentar preservar o Obamacare.

Os republicanos opuseram-se ferozmente ao Obamacare quando ele foi proposto – alegando que a sua existência concorria diretamente com os seguros privados e implicava a sua subalternização em relação a uma iniciativa pública. Mas o certo é que quatro anos de Trump e uma altura em que os republicanos controlavam as duas câmaras do Congresso não foram suficientes para invalidar a lei proposta pela administração Obama.

O Supremo tem uma maioria conservadora de 6-3, mas aparentemente não está na disposição de ter uma leitura acima da letra da lei e por isso tem repetidamente reprovado as pretensões dos republicanos.

Entretanto, Biden comprometeu-se a expandir o acesso à saúde e a apoiar o Obamacare e tem criticado vivamente os esforços republicanos para acabar com ele. A pandemia de coronavírus e a resposta do sistema de saúde público na defesa dos milhões de norte-americanos quee não têm acesso aos cuidados de saúde tem sido igualmente usada pelo Joe Biden para dar a entender as virtudes do Obamacare.

Segundo contas da sua administração, se o Obamacare tivesse deixado de existir, cerca de 20 milhões de norte-americanos perderiam o seu seguro médico e as seguradoras poderiam ter-se recusado mais uma vez a cobrir a sua proteção.

Fonte: Economico – Politica