Pandemia penaliza receita de taxas e multas: rendem menos 203,7 milhões de euros até maio

A receita arrecada pelo Estado com as taxas, multas e outras penalidades foi a mais afetada entre na rubrica da receita não fiscal e não contributiva, ao recuar 15,5% até maio, na comparação homóloga. Esta rubrica contribuiu com 1.111,8 milhões de euros até maio para os cofres do Estado, mas menos 203,7 milhões de euros do que em igual período do ano passado, revelam dados da síntese da Execução Orçamental da Direção Geral do Orçamento (DGO), publicados na sexta-feira.

Segundo os dados da DGO, o contributo esta rubrica é de menos 0,7 pontos percentuais (p.p.), sendo que até abril já tinha caído 9% na variação homóloga, o que correspondeu a menos 92,9 milhões de euros.

Também as receitas de vendas de bens e serviços correntes foram das mais afetadas pela pandemia, caindo 11,3% para 964,7 milhões de euros, menos 122,7 milhões de euros do que até maio de 2019.

“Destaca-se ainda a quebra dos “Rendimentos da Propriedade” (-2,8%, contributo de -0,1 p.p.), sobretudo devido à diminuição da participação nos lucros (dividendos) entregues pelo Banco de Portugal (BdP), e o aumento das “Transferências” (+18,6%, contributo de +0,7 p.p.),sobretudo as de natureza comunitária destinadas à Segurança Social”, explica o relatório da DGO.

No total, a receita consolidada da Administração Central e da Segurança Social registou um ligeiro decréscimo, “contribuindo para a degradação do seu desempenho a receita não fiscal e não contributiva, que passa de um crescimento de 16,8% a abril para uma quebra de 2%”, refere a DGO, que adianta também o impacto que teve a receita fiscal, “cujo crescimento baixa de 3,9% para 0,3%, e a receita contributiva, cujo crescimento diminui de 4,4% para 0,6%”.

Fonte: Economico – Politica