Fique a saber tudo o que precisa antes de decidir emigrar

A deslocação para outros países exige, em princípio, formalidades, nomeadamente a necessidade de passaporte e a obtenção prévia de vistos de trabalho e/ou residência. Estes vistos têm duração limitada, mas podem ser renovados e até convertidos, mais tarde, em autorizações permanentes.

Já decidiu estudar ou trabalhar fora do nosso país? Antes de partir, contacte a embaixada ou o consulado do país de destino para obter informação e os próprios vistos e as autorizações. Será mais fácil obtê-los se apresentar um contrato de trabalho já assinado ou uma proposta. O apoio da empresa que pretende contratá-lo também poderá ser útil. Sem visto de trabalho ou de residência, corre o risco de ser expulso e enviado de volta a Portugal.

Não se esqueça de confirmar se o passaporte está válido e renová-lo, se necessário.

É importante saber se a profissão que pretende exercer está condicionada. O processo de reconhecimento profissional pode ser demorado e requerer documentação, bem como a realização de provas, cujos custos, por vezes, são elevados. Procure informação junto da sua ordem profissional ou de outro órgão representativo (associação, sindicato), se for o caso. As embaixadas e os consulados em Portugal também podem ajudar. Caso se trate de um país da União Europeia, pesquise na página da Comissão Europeia (informação apenas disponível em inglês, francês e alemão).

Em termos de proteção social e de obrigações fiscais o que interessa saber?

Como emigrante, deixa de estar abrangido pelo sistema de proteção social e pelos serviços de saúde portugueses. Noutro país do Espaço Económico Europeu (EEE), que inclui os Estados-membros da União Europeia, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, ou na Suíça, tem os mesmos direitos e obrigações dos nacionais desses Estados. A proteção poderá não ser igual à que tinha em Portugal, pois os sistemas de saúde variam consoante o país.

Fora desta zona, há alguns países com os quais Portugal tem acordos de proteção social, como Brasil, Cabo Verde, Marrocos ou Andorra. Pesquise sobre os direitos que terá no local de destino e analise a possibilidade de subscrever um seguro de saúde.

Informe-se dos seus direitos.

Procure-nos em: DECO MADEIRA na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt; ou contacte-nos para o número: 968 800 489 ou 291 146 520.

Fonte: Economico – Politica